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Registo de Interesses
I - Identificação do declarante
Nome completo
JORGE CLÁUDIO DE BACELAR GOUVEIA
Actividade principal
Professor universitário, jurisconsulto e advogado; agora também Deputado
Estado civil
Divorciado(a)
II - Cargo que exerce
Cargo
Deputado
Ano de
2009
IV - Cargos Sociais
Cargo
Presidente do OSCOT (2009) (não remunerado)
Entidade
OSCOT - Observatório sobre Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo
Natureza e área de serviço
Associação privado sem fins lucrativos
Local da sede
Lisboa
Cargo
Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2004-2009) (não remunerado)
Entidade
Comissão da Liberdade Religiosa
Natureza e área de serviço
Órgão independente e consultivo do Governo e da Assembleia da República
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente do Instituto de Direito Público
Entidade
Instituto de Direito Público
Natureza e área de serviço
Associação privada sem fins lucrativos
Local da sede
Lisboa
Cargo
Membro do CEDIS - Centro de Investigação em Direito e Sociedade (não remunerado)
Entidade
CEDIS - Centro de Investigação em Direito e Sociedade (não remunerado)
Natureza e área de serviço
associação sem fins lucrativos como centro de investigação anexo à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente do CIDED - Centro de Investigação em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
Entidade
CIDED - Centro de Investigação em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
Natureza e área de serviço
associação privada sem fins lucrativos como centro de investigação anexo à Universidade Autónoma de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Cargo
Vice-Presidente da Direcção da JURISNOVA - Ass de Professores da Fac de Direito da UNL (até 2009)
Entidade
JURISNOVA - Associação de Professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Natureza e área de serviço
associação sem fins lucrativos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente da Mesa da Assembleia Geral (até 2009)
Entidade
Viva Lisboa - Associação de Munícipes de Lisboa
Natureza e área de serviço
associação privada sem fins lucrativos
Local da sede
Lisboa
Cargo
Membro do Conselho Consultivo (2005-2009)
Entidade
Entidade Reguladora da Comunicação Social
Natureza e área de serviço
Entidade administrativa independente
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente
Entidade
Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Natureza e área de serviço
associação privada sem fins lucrativos
Local da sede
Lisboa
VII - Sociedades
Entidade
"Bacelar Gouveia & Associados - Sociedade de Advogados"
Natureza e área de serviço
Advocacia e consultoria jurídicas
Local da sede
Lisboa
Participação Social
70% do capital