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11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
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14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
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-- Escolha tipo de iniciativa --
Proposta de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Apreciação Parlamentar
Inquérito Parlamentar
Proposta de Resolução
Projeto de Resolução
Iniciativa Popular de Referendo
Projeto de Regimento
Projeto de Deliberação
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 164 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19/XVII
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
13/XVII
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
37/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
36/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV)
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
35/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Tipo
Projeto de Lei
Número
807/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Tipo
Projeto de Lei
Número
806/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Autoridade Marítima Nacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
805/XVII
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, reforçando os direitos dos Advogados em caso de doença grave ou exercício dos direitos de parentalidade, bem como à 3ª alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, na sua redação em vigor
Tipo
Projeto de Lei
Número
804/XVII
Sessão
2
Autoria
PSD
Título
Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
Tipo
Projeto de Lei
Número
803/XVII
Sessão
2
Autoria
IL
Título
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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