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11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
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14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
-- Escolha tipo de iniciativa --
Proposta de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Apreciação Parlamentar
Inquérito Parlamentar
Proposta de Resolução
Projeto de Resolução
Iniciativa Popular de Referendo
Projeto de Regimento
Projeto de Deliberação
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 25 registos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
754/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
Tipo
Projeto de Lei
Número
753/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Tributa em sede de IRS o saldo líquido obtido em jogos e apostas online
Tipo
Projeto de Lei
Número
752/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Regula a publicidade e patrocínio a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
751/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Reforça os mecanismos de proteção dos jogadores nas plataformas de jogos e apostas
Tipo
Projeto de Lei
Número
750/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Reforça o combate à promoção e exploração ilegal de jogos e apostas online
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
Tipo
Projeto de Lei
Número
748/XVII
Sessão
2
Autoria
L
Título
Determina a obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos e apostas
Tipo
Projeto de Lei
Número
747/XVII
Sessão
2
Autoria
JPP
Título
Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Tipo
Projeto de Lei
Número
746/XVII
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Reforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Tipo
Projeto de Lei
Número
745/XVII
Sessão
2
Autoria
IL
Título
Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
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