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Petição Nº 79/XV/1
Petição para a Organização de um Referendo sobre a Adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da OMS
Texto final da petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Marta da Silva Gameiro
Entrada na AR: 
2022.11.02
N° de Assinaturas: 
7660
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Observações:  A Petição 79/XV/1ª está agendada para Apreciação na Reunião Plenária do dia 23 de abril de 2024
Comissões a que baixou:
XV - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2022.11.04
Admitida em:  
2022.12.07
Arquivada em: 
2023.05.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Guilherme Almeida (PSD)
Nomeado em:  2023.02.01
cessou funções em:  2023.05.17
Data Relatório Final: 
2023.05.17
Relatório final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2023.05.18
Debate realizado em: 
2024.04.23