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Petição Nº 36/XIII/1
Solicita que a legislação sobre reformas antecipadas seja alterada.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ana Isabel Azevedo Leite
Entrada na AR: 
2016.01.12
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Redistribuída para: Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Data de Baixa à Comissão: 
2016.01.19
Admitida em:  
2016.01.27
Arquivada em: 
2016.02.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2016.02.04
Arquivada em: 
2018.05.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Carla Tavares (PS)
Nomeado em:  2018.05.02
Relator: 
Sónia Fertuzinhos (PS)
Nomeado em:  2016.09.14
cessou funções em:  2018.05.02
Data Relatório Final: 
2018.05.15
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.05.21