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Petição Nº 410/X/3
O peticionante solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de obter a pensão a que tem direito do Estado brasileiro.
1° Peticionante: 
Rodrigo Carvajal Salcedo
Entrada na AR: 
2007.11.16
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão: 
2008.03.18
Arquivada em: 
2009.01.13
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Nomeado em:  2008.03.18
Pedido de Informação a:
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas em 2008.03.19
N° Oficio pedido:
56/11ªCTSSAP
Pedido de Informação a:
Secretaria de Estado da Segurança Social em 2008.03.19
N° Oficio pedido:
56/11ªCTSSAP
Resposta em:
2008.05.26
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2009.01.08
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2009.01.14
Documentos associados