Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 112/X/1
Solicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.
1° Peticionante: 
Liga dos Bombeiros Portugueses
Entrada na AR: 
2006.03.08
N° de Assinaturas: 
16593
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Saúde (pré RAR).
Admitida em:  
2006.03.22
Arquivada em: 
2006.03.22
Situação na Comissão:  Concluída
Data de envio ao PAR: 
2006.03.24
X - Comissão de Saúde (pré Rar)
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão.
Arquivada em: 
2007.07.24
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Bernardino Soares (PCP)
Nomeado em:  2007.04.13
Relator: 
Odete Santos (PCP)
Nomeado em:  2006.06.06
cessou funções em:  2007.04.13
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2007.07.23
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.07.26
Documentos associados