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Petição


Petição Nº 112/X/1
Solicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  Liga dos Bombeiros Portugueses
Entrada na AR:  2006.03.08
N° de Assinaturas:  16593
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º37/X/1 2006.04.01 (pág. 11-12)]
 
Comissões a que baixou:
     
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
 
Redistribuída para: Comissão de Saúde (pré RAR)
Admitida em:   2006.03.22
Arquivada em:  2006.03.22
Situação na Comissão:  Concluída
Data de envio ao PAR:  2006.03.24
 
X - Comissão de Saúde (pré Rar)
 
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão
Arquivada em:  2007.07.24
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Odete Santos (PCP)
Nomeado em:  2006.06.06
cessou funções em:  2007.04.13

Relator:  Bernardino Soares (PCP)
Nomeado em:  2007.04.13

Data Relatório Final:  2007.07.23
Data de envio ao PAR:  2007.07.26
 
Debate realizado em:  2007.09.19
[DAR I série N.º1/X/3 2007.09.20 (pág. 37-42)]
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