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Petição


Petição Nº 268/VI/3
Pretendem que seja debatido em plenário da Assembleia da República o sistema público de educação pré-escolar e que seja impedida a sua privatização.

1° Peticionante:  Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR:  1994.05.12
N° de Assinaturas:  10000
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º33/VI/4 1995.06.09]
 
Comissões a que baixou:
     
VII - Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
 
Admitida 
Arquivada em:  1999.07.19
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Celeste Correia (PS)
Nomeado em:  1996.12.19

Pedido de Informação a:

Data Relatório Final:  1999.07.19
Data de envio ao PAR:  1999.07.15
 
VI - Comissão Petições
 
Admitida em:   1994.05.19
Arquivada em:  1999.07.19
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Ribau Esteves (PSD)
Nomeado em:  1994.05.31
cessou funções em:  1994.11.03

Relator:  Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  1994.11.03

Pedido de Informação a: Ministra da Educação em 1994.07.06
N° Oficio pedido: 1259/COM
Resposta em: 1994.07.19

 
Debate realizado em:  1999.11.10
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