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Petição Nº 268/VI/3
Pretendem que seja debatido em plenário da Assembleia da República o sistema público de educação pré-escolar e que seja impedida a sua privatização.
1° Peticionante: 
Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR: 
1994.05.12
N° de Assinaturas: 
10000
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
Admitida 
Arquivada em: 
1999.07.19
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Celeste Correia (PS)
Nomeado em:  1996.12.19
Pedido de Informação a:
Data Relatório Final: 
1999.07.19
Data de envio ao PAR: 
1999.07.15
VI - Comissão Petições
Admitida em:  
1994.05.19
Arquivada em: 
1999.07.19
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Ribau Esteves (PSD)
Nomeado em:  1994.05.31
cessou funções em:  1994.11.03
Relator: 
Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  1994.11.03
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação em 1994.07.06
N° Oficio pedido:
1259/COM
Resposta em:
1994.07.19
Debate realizado em: 
1999.11.10