Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 1/VI/1
Solicitam que se tenha em consideração o espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo do Decreto-Lei nº 427/89, que regulamenta o ingresso de pessoal na Administração Pública.
1° Peticionante: 
Maria Teodolinda M. S. T. Boucinha
Entrada na AR: 
1991.11.04
N° de Assinaturas: 
1131
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1992.07.01
Admitida em:  
1991.12.11
Arquivada em: 
1992.07.15
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Teresa Santa Clara Gomes (PS)
Nomeado em:  1992.07.01
Data Relatório Final: 
1992.07.15
Data de envio ao PAR: 
1992.07.24