Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 478/XII/3
Data: 2013-12-11
Assunto: Não aplicação da isenção de contribuição para o audiovisual a agricultores

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DA AGRICULTURA E MAR em: 2013-12-12

Respondido por:
MIN. DA AGRICULTURA E MAR em: 2014-01-09
Ver Resposta... [formato PDF]