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Pergunta 3199/XI/1
Data: 2010-05-24
Assunto: Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até € 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, € 25

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Enviado a:
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL em: 2010-05-27

Respondido por:
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL em: 2010-08-19
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