Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Requerimento 85-AC/XI/1
Data: 2010-01-03
Assunto: Cópia dos contractos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

Ver requerimento... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS em: 2010-01-06

Respondido por:
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS em: 2010-02-10
Ver Resposta... [formato PDF]