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Pergunta 272/XIII/4
Data: 2018-10-12
Assunto: Recuperação de habitações - Monchique

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Enviado a:
MIN. DO AMBIENTE em: 2018-10-12

Respondido por:
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA em: 2018-11-30
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Observações
Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente; IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana; isenção do pagamento de 25% do investimento feito na recuperação da habitação; processo de licenciamento;