VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
REGIME DE EXERCICIOS DE DIREITOS DO PESSOAL DA PSP
Outro Orador
Qualidade:
Debate:
PPL 122
Reunião plenária de:
1997-10-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 122/VII/2
Altera o artigo 5° da lei n° 6/90,de 20 de Fevereiro, que aprova o regime de exercício de direitos do pessoal da PSP.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PSP
Tipo de Intervenção:
Intervenção