Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
TAXA REDUZIDA/INTERMEDIA EM ALGUNS SERVICOS E PRODUTOS
António Galvão Lucas (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 123
Reunião plenária de: 1997-07-16
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 123/VII/2 Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas.
Fase da Sessão: POD
Observações: PEDE ESCLARECIMENTO AO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS).
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento