VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REVE A DISCIPLINA JURIDICA DOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO
José Manuel Maia (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT126-PCP
Reunião plenária de:
1995-01-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 126/VI/4
Decreto-lei nº 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-lei nº 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITORIO (JOAO PEREIRA REIS) SOBRE OS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO PROT PROTALI
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento