VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO 158 DA OIT SOBRE ACESSACAO DA RELACAO DE TRABALHO POR INICIATIVA DOEMPREGADOR
Elisa Damião (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPR 42
Reunião plenária de:
1994-04-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 42/VI/3
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho relativo à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção:
Intervenção