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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO 158 DA OIT SOBRE ACESSACAO DA RELACAO DE TRABALHO POR INICIATIVA DOEMPREGADOR
Elisa Damião (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PPR 42
Reunião plenária de: 1994-04-13
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 42/VI/3 Aprova, para ratificação, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho relativo à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Fase da Sessão: POD
Observações: INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção: Intervenção