Proposta de Resolução 42/VI/3
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho relativo à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Autor: Governo
1993-11-17 |
Entrada
1993-11-18 |
Admissão
1993-11-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-04-08
Envio do texto final: 1994-04-08
1993-11-26 |
Anúncio
1993-11-27 |
Publicação
1994-01-14 |
Publicação em Separata
1994-04-13 |
Apreciação
1994-04-14 |
Votação global
Votação em 1994-04-14 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
1994-06-29 |
Envio ao Presidente da República
1994-06-30 |
Envio INCM
1994-07-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
1994-08-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador
[DR I série A n.º 198/1994 1994.08.27]