VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
REGIME DE ACOLHIMENTO DE ESTRANGEIROS OU APATRIDAS EMEM CENTROS DE INSTALACAO TEMPORARIA
Mário Tomé (Indep)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 102
Reunião plenária de:
1994-06-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 102/VI/3
Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC. DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRACAO INTERNA (CARLOS ENCARNACAO). INSTALACAO TEMPORARIA
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento