VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
OPOSICAO: REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DA OPOSICAO
António de Almeida Santos (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 404-PS
Reunião plenária de:
1994-06-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 404/VI/3
Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTRODUZ O DEBATE DO PJL QUE REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOPOSICAO RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME SILVA (PSD), NARANA COISSORO (CDS-PP), JOAO AMARAL (PCP), ANDRE MARTINS (VERDES) E MIGUEL MACEDO (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção