VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO SOBRE A DETERMINACAO DOESTADO RESPONSAVEL PELA ANALISE DE UM PEDIDO DE ASILOAPRESENTADO NUM ESTADO MEMBRO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Fernando Condesso (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 10
Reunião plenária de:
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 10/VI/1
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a determinação do estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num estado membro das comunidades europeias.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção:
Intervenção