VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
LEI ORGANICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
Laborinho Lucio (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 24
Reunião plenária de:
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 24/VI/1
Alteração a lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei orgânica dos Tribunais Judiciais).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE DE ALTERACAO A LEI 38/87 DE 23 DE DEZEMBRO. RESPONDE AOS DEPUTADOS ODETE SANTOS (PCP), NARANA COISSORO (CDS), RAUL CASTRO (IND), JOSE VERA JARDIM (PS), MARIO TOME (IND) E LUIS FILIPE MADEIRA (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção