VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
LEI ORGANICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
Alberto Costa (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 24
Reunião plenária de:
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 24/VI/1
Alteração a lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei orgânica dos Tribunais Judiciais).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE DE ALTERACAO A LEI 38/87 DE 23 DE DEZEMBRO. RESPONDE AO DEPUTADO GUILHERME SILVA (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção