XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos.
Carlos Abreu Amorim (PSD)
Declaração de voto a propósito da votação do Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) — Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos (o texto foi substituído a pedido do autor).
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- duração: 0:03:05]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-06-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 724/XIII/3
Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto