V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar no sentido de ficarem isentas do imposto de selo as transacções na Bolsa
Manuel Carvalho Fernandes (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
1988-04-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 43/V/1
Autoriza o Governo a legislar no sentido de ficarem isentas do imposto de selo as transacções na Bolsa
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Gameiro dos Santos (PS), Otávio Teixeira (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção