XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade; Revê o regime laboral das amas.
Idália Salvador Serrão (PS)
Proposta de lei n.º 248/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade.
Projeto de lei n.º 668/XII (4.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP).
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- duração: 0:04:23]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 248/XII/4; PJL n.º 668/XII/4
Reunião plenária de:
2014-10-02
Tipo de Atividade:
PPL n.º 248/XII/4; PJL n.º 668/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção