XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro; Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade (quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro).
Telmo Correia (CDS-PP)
Projetos de lei n.os 382/XII (2.ª) ¿ Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) ¿ estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD), 387/XII (2.ª) ¿ Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PCP) e 400/XII (2.ª) ¿ Altera a Lei da Nacionalidade (quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) (BE).
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- duração: 0:03:46]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 382/XII/2; PJL n.º 387/XII/2; PJL n.º 400/XII/2
Reunião plenária de:
2013-05-23
Tipo de Atividade:
PJL n.º 382/XII/2; PJL n.º 387/XII/2; PJL n.º 400/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção