XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Jamila Madeira (PS)
Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Pede esclarecimento a Teixeira dos Santos.
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- duração: 0:03:33]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2011-01-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 47/XI/2
Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento