X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março.
Bernardino Soares (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-03-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 661/X/4
Altera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção