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Iniciativa


Projeto de Lei 661/X
 
Altera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-02-13 |  Entrada
 

2009-02-20 |  Admissão
 

2009-02-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.03.11


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Serrano (PS)
Data de nomeação: 2009.03.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.03.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.11
     

2009-02-25 |  Anúncio
 

2009-02-27 |  Publicação
 
2009-03-13 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-03-13 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 57, Artigo 1.º - Proposta apresentada pelo PS de alteração à alínea d) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57, Proposta apresentada pelo PS de alteração ao n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57, Proposta apresentada pelo PS de alteração ao n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57, Votação do corpo do artigo 1.º
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57, Votação do artigo 2.º
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57, Proposta apresentada pelo PS de aditamento de um artigo 3.º
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)


Intervenções:
Bernardino Soares (PCP)

2009-03-13 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-03-13 |  Requerimento Votação Especialidade (Final Global)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 57, Requerimento (PS, PPD/PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV) solicitando votação na especialidade em Plenário, final global, bem como dispensa de redacção final e do prazo de reclamação do n.º 1 do artigo 157.º do Regimento
Aprovado

Votação na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-03-13 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 272/X
Título: Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março
Versão: 1
[DAR II série A N.º84/X/4 2009.03.16 (pág. 2-22)]

2009-03-16 |  Envio para promulgação
 

2009-03-23 |  Promulgação
 

2009-03-24 |  Referenda
 

2009-03-27 |  Envio INCM
 

2009-04-01 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 16/2009
Título: Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março
[DR I série N.º64/X/4 2009.04.01]

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