X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-07-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 355/X/3
Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção