X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos; Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos; Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos; Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos; Sobre a gestão de resíduos industriais perigosos.
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2006-06-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 228/X/1
Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa