V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos orgãos
Ilda Figueiredo (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
1991-03-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 166/V/4
Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos orgãos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Silva Marques (PSD).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento