X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece medidas de protecção da Orla Costeira.
Renato Sampaio (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-01-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 133/X/1
Estabelece medidas de protecção da Orla Costeira.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), Alda Macedo (BE) e Miguel Tiago (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção