X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão
Pedro Quartin Graça (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-12-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 12/X/1
Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto