![]( "Fotografia do deputado")
|
|
|
Partido
|
|
|
|
| Legislatura | Actividade | Registo Interesses | Circulo Eleitoral | Grupo Parlamentar |
X [2005-03-10 a 2009-10-14]
| [ver...] | [ver...] | Lisboa | PSD |
|
Nome Completo
|
|
|
Pedro Quartin Graça Simão José
|
|
Data de Nascimento
|
|
|
18-05-1962
|
|
Habilitações Literárias
|
|
|
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa
|
|
|
Mestrado em Sociedades e Políticas Europeias, no Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa
|
|
|
Certificado de Suficiência Investigadora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Cáceres, Espanha)
|
|
|
Curso de Doctorado em Direito Público, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura
|
|
|
Pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
|
|
|
Curso de Direito da Saúde e Bioética, da Escola Nacional de Saúde Pública e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
|
|
|
Curso de Finanças Internacionais - Finanças Europeias, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Internacional
|
|
|
Curso de Altos Estudos de Ciências Políticas, do Instituto de Estudos Políticos
|
|
|
Curso de Direito do Ambiente, da Universidade Católica Portuguesa/Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente
|
|
|
Certificado de Aptidão Profissional de Formador do Instituto do Emprego e Formação Profissional
|
|
|
Diploma "Mittelstufe Prüfung", do Göthe Institut de Lisboa
|
|
|
Diploma "Deutsch als Fremdsprache", do Göthe Institut de Lisboa
|
|
Profissão
|
|
|
Docente Universitário; Jurisconsulto
|
|
Cargos que desempenha
|
|
|
Deputado na X Legislatura
|
|
|
Membro da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, (X Legislatura)
|
|
|
Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do MPT-Partido da Terra
|
|
|
Assistente convidado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, adstrito à Secção Autónoma de Direito, na licenciatura de Organização e Gestão de Empresas, disciplina de Noções Fundamentais de Direito e Regente da disciplina de Direito do Consumo no Mestrado em "Novas Fronteiras do Direito"
|
|
|
Assistente no ISCEM (Instituto Superior de Comunicação Empresarial), adstrito à Secção de Direito e Ciência Política, na licenciatura de Comunicação Empresarial, disciplina de Direito Intemacional e na licenciatura de Gestão de Marketing, disciplina de Direito Empresarial
|
|
|
Presidente da 1ª secção do Júri de Ética Publicitária do ICAP - Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade
|
|
|
Presidente da Direcção da A.L.D.A.C. - Associação Luso - Dominicana para a Amizade e Cooperação
|
|
|
Vice - Presidente da Comissão Instaladora da APDP - Associação Portuguesa de Direito Público
|
|
|
Vice - Presidente da Comissão Instaladora da CIVITAS LISBOA - Associação de Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos
|
|
Cargos exercidos
|
|
|
Presidente do Congresso do MPT-Partido da Terra (2000-2002)
|
|
|
Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Lisboa e membro das Comissões de Ambiente, Qualidade de Vida e Turismo, Intervenção Social e Cultura e Regimento (Mandato 1998-2001)
|
|
|
Membro da Assembleia de Freguesia do Lumiar (Mandato 1998-2001)
|
|
|
Advogado, inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1992-2001)
|
|
|
Coordenador da Secção de Direito e Ciência Política do ISCEM - Instituto Superior de Comunicação Empresarial (1997-2000)
|
|
|
Assessor Jurídico do Conselho de Administração da TVI - Televisão Independente, S. A. (1997-1999)
|
|
|
Membro do OBERCOM - Observatório da Comunicação (1998-1999)
|
|
|
Membro do Fórum para a Comunicação Social (1998-1999)
|
|
|
Membro do Conselho Consultivo do IPACA - Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual (1997-1999)
|
|
|
Secretário - Geral da Associação Portuguesa de Software - ASSOFT (1993-1998)
|
|
|
Membro da Comissão Técnica para o E.D.I. - Electronic Data Interchange (Meios Electrónicos de Pagamento) do Conselho Nacional da Qualidade, a funcionar junto do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1995); - Membro da CT - Comissão Técnica Engenharia do Software e de Sistemas de Informação do Conselho Nacional da Qualidade, a funcionar junto do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1995)
|
|
|
Membro da CS 03 - Comissão Sectorial para as Tecnologias da Informação do Conselho Nacional da Qualidade (1993-1995)
|
|
|
Director Executivo da Ordem dos Arquitectos (1996-1997)
|
|
|
Membro do Conselho Consultivo da Actividade Publicitária (1990-1995)
|
|
|
Chefe de Gabinete do Vereador da C.M. de Lisboa, Eng. Luís Coimbra (1991-1993)
|
|
|
Secretário-Geral da Associação Movimento Alfacinha (1992)
|
|
|
Professor Convidado do Instituto Superior de Novas Profissões (1991-1992)
|
|
|
Membro do Conselho Pedagógico do Curso Superior de Relações Públicas e de Publicidade do Instituto Superior de Novas Profissões (1991-1992)
|
|
|
Secretário-Geral da Associação dos Produtores/Realizadores de Filmes Publicitários (1989-1991)
|
|
|
Membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985-1986)
|
|
|
Membro do Conselho Fiscal da Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1985)
|
|
|
Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984)
|
|
Obras Publicadas
|
|
|
O Regime Jurídico da Publicidade nos Estados - Membros da União Europeia, Instituto do Consumidor, Lisboa, 2003, em colaboração com Margarida Almada Bettencourt
|
|
|
"A Publicidade na Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras", Revista Marketing & Publicidade, n° 44, Fevereiro de 1991
|
|
|
O Tratado de Nice e o Futuro da Europa, Áreas Editores, Lisboa, 2001, em colaboração com Maria Eduarda Gonçalves e João Salis Gomes
|
|
|
A Publicidade e a Lei, Editora Vega, Lisboa, 1995
|
|
|
A Nova Legislação Administrativa, Vislis Editores, Lisboa, 2002
|
|
|
Cessação do Contrato de Trabalho, VislisEditores, Lisboa, 2001
|
|
|
Colectânea de Legislação de Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa, 2001, em colaboração com Júlio Reis Silva
|
|
|
Direito da Informátíca - Legislação e Deontologia, Editora Cosmos, Lisboa, 1994, em colaboração.
|
|
|
Colectânea de Direito da Publicidade, Editora Rei dos Livros, Lisboa, 1991, em colaboração com Antônio Côrte- Real Cruz.
|
|
|
Num Novo Mundo do Direito de Autor?, Editora Cosmos; Livraria Arco - Íris, Lisboa, 1994, em colaboração.
|
|
|
Colectânea de Legislação de Consumo, Edição CD - Rom, Instituto do Consumidor, Lisboa, 1998, em colaboração com Júlio Reis Silva
|
|
|
"Aspectos comunes de la tutela de los Derechos Fundamentales en los Tribunales Constüucionales Portugués y Español", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
|
|
|
"Medios jurisdiccionales de defensa del ambiente en Portugal - La tutela penal y contra-ordenacional', Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
|
|
|
"La irrectroactividad de la norma fiscal en la Constitución Portuguesa", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
|
|
|
"O papel do Ministério Público na jurisdição penal portuguesa e espanhola", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1998, em colaboração
|
|
|
"La materia de personal en la Ley Reguladora de la Jurisdicción Contencioso¬Administrativa (Ley 29/1998, de 13 de Julio)", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1999
|
|
|
"La Unión Europea y la libre circulación de titulados", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Derecho Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1999, em colaboração
|
|
|
"El derecho ambiental internacional en la ordenación de los recursos naturales y el papel del Tribunal Internacional del Derecho del Mar", Curso de Doctorado 1997/1999, Departamento de Direito Publico, Universidad de Extremadura, policopiado, Cáceres, 1999, em colaboração
|
|
|
"A Publicidade Comparativa: da teoria à prática", Revista APAP Noticias, Dezembro de 1999
|
|
|
"A verborreia legislativa", Revista APAP Noticias, Junho de 1999
|
|
|
"Informática e Protecção de Dados Pessoais", Revista Lei Magazine, n.º 3, Setembro de 1995
|
|
|
"A informática e a pirataria do software", Revista Lei Magazine, n.º 1, Julho de 1995
|
|
|
"Protecção Jusautoral do Software - Regresso ao Futuro?", Revista Computerland News, n.º 2, 1994, em colaboração
|
|
|
"Pirataria - O crime não compensa", Revista Guia do Software/Guia do Computador, n.º 2,1994
|
|
|
"A força da imagem ll", Revista Marketing & Publicidade, n.º 74, Fevereiro de 1994
|
|
|
"A força da imagem I", Revista Marketing & Publicidade, n.º 73, Janeiro de 1994
|
|
|
"A força da imagem", Revista Marketing & Publicidade, nrs 68 e 69, Agosto de 1993 e Janeiro de 1994
|
|
|
"O novo regime da publicidade automóvel", Revista Marketing & Publicidade, n.º 67, 1994
|
|
|
"O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias", Revista Inter - Cidades, n.º 62, Fevereiro de 1993
|
|
|
"A protecção legal dos criativos na América Latina", Revista Marketing & Publicidade, n.º 63, Novembro/Dezembro de 1992
|
|
|
"A protecção legal das criações publicitárias em Espanha", Revista Marketing & Publicidade, n° 56, Março de 1992
|
|
|
"Publicidade correctiva - A teoria e a prática de um modelo inovador", Revista Marketing & Publicidade, n.º 65, Março/Junho/Julho de 1993
|
|
|
"Produção de filmes publicitários na CEE - Alguns aspectos burocrático - legais", Revista Marketing & Publicidade, n.º 64, Janeiro/Fevereiro de 1993
|
|
|
"A imagem do menor na publicidade", Revista Marketing & Publicidade, n.º 61, Setembro de 1992
|
|
|
"A publicidade na Baixa Pombalina", Revista Marketing & Publicidade, n.º 60, Julho/Agosto de 1992
|
|
|
"O novo regulamento de publicidade exterior de Lisboa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 57, Abril de 1992
|
|
|
"O futuro regime jurídico da publicidade comparativa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 54, Janeiro de 1992
|
|
|
"O novo Código da Publicidade - Uma visão global", Revista Marketing & Publicidade, nrs. 52 e 53, Novembro/Dezembro de 1991
|
|
|
"O novo regime da publicidade e do patrocínio na TV", Revista Marketing & Publicidade, n.º 51, Outubro de 1991
|
|
|
"A publicidade no novo Estatuto do Medicamento¿, Revista Marketing & Publicidade, n.º 49, Julho/Agosto de 1991
|
|
|
"A Directiva da CEE sobre rotulagem dos produtos do tabaco", Revista Marketing & Publicidade, n.º 48, Junho de 1991
|
|
|
"Rotulagem e publicidade dos géneros alimentícios", Revista Marketing & Publicidade, n.º 47, Maio de 1991
|
|
|
"Regras de publicidade no Concelho de Lisboa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 46, Abril de 1991
|
|
|
"A Directiva comunitária sobre publicidade enganosa", Revista Marketing & Publicidade, n.º 45, Março de 1991
|
|
|
O Novo Direito da Publicidade, Vislis Editores, Lisboa, 1999
|
|
|
|