X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que "Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencianais e com o modo de produção biológico".
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2005-12-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 10/X/1
Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que "Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico".
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção