IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as sucessões e doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.
Eduardo Cabrita (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2003-04-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 55/IX/1
Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as sucessões e doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Hugo Velosa (PSD9 e Diogo Feio (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção