IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, que "Aprova o Plano Nacional da Água ".
Jose Eduardo Martins (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2002-07-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 1/IX/1
Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, que "Aprova o Plano Nacional da Água ".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento do deputado Acilio Gala (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção