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Apreciação Parlamentar 1/IX
Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, que "Aprova o Plano Nacional da Água ". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-05-15 |  Entrada

2002-05-16 |  Admissão

2002-05-16 |  Anúncio

2002-05-18 |  Publicação
2002-07-05 |  Apreciação de Decreto-Lei
2002-07-05 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE


REJEITADAS AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
Rejeitado
Autores do Parecer
Massano Cardoso (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.08
Ascenso Simões (PS)
Data de nomeação: 2002.07.08
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2002.07.08
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2002.07.08
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.07.08
João Teixeira Lopes (BE)
Data de nomeação: 2002.07.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.12.12
     

2002-12-18 |  Iniciativa Caducada