VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REVE A DISCIPLINA JURIDICA DOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO
Joao Pereira Reis (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
RAT126-PCP
Reunião plenária de:
1995-01-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 126/VI/4
Decreto-lei nº 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-lei nº 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DECRETO-LEI 249/94 DE 12 DE OUTUBRO QUE ALTERA O DECRETO-LEI 176-A/88 DE 18 DE MAIO RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS MANUEL QUEIRO (CDS-PP) E JOSE MANUEL MAIA (PCP) * PROT * ZONA DOS MARMORES * PDM * AGUIEIRA * ALQUEVA
Tipo de Intervenção:
Intervenção