Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
TRATADO CONSTITUTIVO DA CONFERENCIA DE MINISTROS DA JUSTICADOS PAISES IBERO-AMERICANOS
Matos Fernandes (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: PPR 53
Reunião plenária de: 1997-10-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 53/VII/2 Aprova para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid, em 4 de Novembro de 1992.
Fase da Sessão: POD
Observações: * MADRID PISES IBERO-AMERICANOS TRATADO CONFERENCIA
Tipo de Intervenção: Intervenção