VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
LEI DA NACIONALIDADE
Borges Soeiro (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 91
Reunião plenária de:
1994-04-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 91/VI/3
Altera a lei nº 37/81, de 3 de Outubro (lei da nacionalidade).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE. RESPONDE AOS DEPUTADOS RAUL CASTRO (IND), MARIO TOME (IND), NARANA COISSORO (CDS-PP), JOSE VERA JARDIM (PS) E JOAO AMARAL (PCP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção