VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
TAXA REDUZIDA/INTERMEDIA EM ALGUNS SERVICOS E PRODUTOS
Antonio Carlos dos Santos (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 123
Reunião plenária de:
1997-07-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 123/VII/2
Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
RESPONDE AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS ANTONIO VAIRINHOS (PSD), HELOISA APOLONIA (PEV) E ANTONIO GALVAO LUCAS (CDS-PP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção