Altera o artigo 1979° do código civil revisto pela lei nº 120/98, (que altera o regime jurídico da adopção
[formato DOC]
[formato PDF]
1999-12-13 |
Entrada
1999-12-16 |
Admissão
1999-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
1999-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
1999-12-17 |
Anúncio
1999-12-18 |
Publicação
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04