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Proposta de Resolução 50/VIII/2
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996 e assinada pela República Portuguesa nessa data



Autoria
Autor: Governo
2000-12-20 |  Entrada

2000-12-20 |  Admissão

2000-12-20 |  Anúncio

2000-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-05


Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2001-05-28, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Mafalda Troncho (PS)
     

2000-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-08


Votação na reunião da Comissão n.º 70 em 2001-05-08, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Luiz Fagundes Duarte (PS)
     

2000-12-22 |  Publicação
2001-09-21 |  Apreciação
2001-09-21 |  Votação global
Votação em 2001-09-21 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-09-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasbugo, em 3 de Maio de l996 e assinada pela República Portuguesa nessa data
Versão: 1

2001-10-12 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-10-12 |  Envio INCM

2001-10-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasbugo, em 3 de Maio de l996 e assinada pela República Portuguesa nessa data [DR I série A n.º 241/2001 1º Supl.2001.10.17]