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Projeto de Lei 29/VII
Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes.


Autoria
1995-11-24 |  Entrada

1995-11-27 |  Admissão

1995-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1995.11.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.01.18
     

1995-11-29 |  Anúncio

1995-11-30 |  Publicação
1996-04-03 |  Discussão generalidade
1996-04-11 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD
A Favor: PS, PCP, PEV

1996-04-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1996.04.11
     

1996-12-18 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-12-19 |  Votação final global
1997-02-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 70/VII Título: Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes
Obs: POLITICA DE SAUDE CUIDADOS MEDICOS GRATUITOS / REINSERCAO PROFISSIONAL / REINSERCAO ESTUPEFACIENTE

1997-02-06 |  Envio para promulgação

1997-02-14 |  Promulgação

1997-02-20 |  Referenda

1997-02-26 |  Envio INCM

1997-03-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 7/1997 Título: Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes [DR I série A N.º57 1997.03.08]