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Iniciativa


Projeto de Lei 29/VII
 
Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes.

Autoria

1995-11-24 |  Entrada
 

1995-11-27 |  Admissão
 

1995-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
  Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1995.11.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.01.18
     

1995-11-29 |  Anúncio
 

1995-11-30 |  Publicação
 
1996-04-03 |  Discussão generalidade
 
1996-04-11 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º56/VII/1 1996.04.12]
Votação na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD
A Favor: PS, PCP, PEV



1996-04-11 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1996.04.11
     

1996-12-18 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º21/VII/2 1996.12.20]
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV



1996-12-19 |  Votação final global
 

1997-02-06 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 70/VII
Título: Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes
Obs: POLITICA DE SAUDE CUIDADOS MEDICOS GRATUITOS / REINSERCAO PROFISSIONAL / REINSERCAO ESTUPEFACIENTE
[DAR II série A N.º18/VII/2 1997.02.06 (pág. 278-278)]

1997-02-06 |  Envio para promulgação
 

1997-02-14 |  Promulgação
 

1997-02-20 |  Referenda
 

1997-02-26 |  Envio INCM
 

1997-03-08 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 7/1997
Título: Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes
[DR I série A N.º57 1997.03.08]

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