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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

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Proposta de Lei 6/VII/1

Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.

Autoria

Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

1996-01-08 | Entrada

1996-01-11 | Admissão

1996-01-11 | Anúncio

1996-01-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-09

Envio do texto final: 1996-05-09

Autores do Parecer

Afonso Lobão (PS)

[DAR II série A n.º 41, 1996.05.11, da 1.ª SL da VII Leg (pág. 706-707)]

1996-01-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-23

Envio do texto final: 1996-05-23

Autores do Parecer

Hugo Velosa (PSD)

[DAR II série A n.º 44, 1996.05.25, da 1.ª SL da VII Leg (pág. 818-819)]

1996-01-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 16, 1996.01.12, da 1.ª SL da VII Leg (pág. 262-263)]

1996-01-30 | Publicação em Separata

[Separata n.º 2, 1996.01.30, da VII Leg ]

1996-06-04 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 79, 1996.06.05, da 1.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

5/VII/1

Título

Alterações ao Decreto-lei n.º 398/91, de 16 de Outubro.

Tipo

Proposta de Lei

Número

26/VII/1

Título

Direito de audição das regiões autónomas.

Intervenções

Reis Leite (PSD) , Odete Santos (PCP) , Isabel Sena Lino (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Afonso Lobão (PS) , Sérgio Ávila (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Rita Pestana (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Odete Santos (PCP) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Correia de Jesus (PSD) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Barbosa de Oliveira (PS) , Correia de Jesus (PSD) , Rita Pestana (PS) , Correia de Jesus (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , , Luís Sá (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Luís Sá (PCP) , Silva Carvalho (CDS-PP) , Rita Pestana (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Rita Pestana (PS) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , António Braga (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Luís Sá (PCP) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP)

1996-06-05 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-02

Envio do texto final: 1996-07-02

Autores do Parecer

Elisa Damião (PS)

[DAR II série A n.º 54, 1996.07.03, da 1.ª SL da VII Leg (pág. 1074-1074)]

1996-06-06 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 80, 1996.06.07, da 1.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1996-06-05 na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-07-04 | Votação final global

[DAR I série n.º 92, 1996.07.05, da 1.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-08-01 | Envio para promulgação

1996-08-03 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa

Obs: SEGURANCA SOCIAL MADEIRA (ILHA) / SEGURO DE DESEMPREGO / TRABALHADOR MANUAL / TRABALHO PRODUCAO ARTESANAL

[DAR II série A n.º 59, 1996.08.03, da 1.ª SL da VII Leg (pág. 1411-1412)]

1996-08-14 | Promulgação

1996-08-21 | Referenda

1996-08-23 | Envio INCM

1996-09-03 | Lei (Publicação DR)

Lei 43/1996 Título: Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa [DR I série A n.º 204/1996 1996.09.03]

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