Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude
1996-12-10 |
Entrada
1996-12-12 |
Admissão
1996-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-26
1996-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1996-12-18 |
Anúncio
1996-12-19 |
Publicação
1996-12-19 |
Despacho admissibilidade PAR
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24