Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi
1997-09-24 |
Entrada
1997-09-25 |
Admissão
1997-09-25 |
Anúncio
1997-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-23
Envio do texto final: 1997-10-23
1997-09-27 |
Publicação
1997-10-23 |
Discussão generalidade
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Marques Júnior (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Marques Júnior (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Marques Júnior (PS)
,
Manuel Varges (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
1997-10-23 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-10-23 na Reunião Plenária n.º 7
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
1997-10-23 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final: 1997-11-27
1997-11-27 |
Votação final global
Votação em 1997-11-27 na Reunião Plenária n.º 19, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1997-12-22 |
Decreto (Publicação)
1997-12-23 |
Envio para promulgação
1998-01-09 |
Promulgação
1998-01-19 |
Referenda
1998-01-22 |
Envio INCM
1998-01-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 6/1998
Título:
Estabelece medidas de segurança para os motoristas de táxi
[DR I série A n.º 26/1998 1998.01.31]